Secretaria de Assuntos Jurídicos

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17 de novembro de 2011

Unidade da Defensoria Pública é inaugurada em Carapicuíba

Defensoria Pública de São Paulo atua na defesa jurídica de pessoa ou grupos carentes.

A Unidade da Defensoria Pública de Carapicuíba foi inaugurada nesta segunda, 7, na Av. Celeste, 58, centro. O novo espaço vai permitir que cidadãos que não podem pagar um advogado possam obter assistência jurídica gratuita.

Além da assistência jurídica, outro trabalho relevante da Defensoria Pública é a orientação dada pelo Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, o qual fornece o embasamento legal e os procedimentos que devem ser adotados nessas situações sofridas, tendo em vista a efetivação dos direitos à igualdade, e à diferença para consolidar uma sociedade plural.

O órgão já funciona em Carapicuíba desde 2010, mas estava instalado provisoriamente no Fórum. A Unidade será coordenada pela Dra. Adriana Más Rosa. O cargo de Defensor Público do Estado só pode ser ocupado por bacharel em Direito aprovado em concurso público específico para atuar em todas as áreas de atribuição da Defensoria, tais como cível, criminal, Infância e Juventude, entre outras.

A cerimônia de inauguração teve a presença de representantes da Defensoria Pública, Procuradoria, Promotoria e Segurança do Estado de São Paulo. Também participaram o juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Dr. Mario Rubens Assumpção Filho; o deputado estadual Marcos Martins e o prefeito Sergio Ribeiro.

“A atuação da Defensoria Pública em nossa cidade constitui um instrumento essencial ao pleno funcionamento da justiça, sobretudo àqueles que mais necessitam”, aponta o prefeito Sergio Ribeiro.



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