quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Atos Oficiais

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23 de junho de 2020

Decretos 2020

DECRETO Nº 5.071, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - "Regulamenta o art. 2º da Lei Municipal nº 3.492, de 14 de dezembro de 2017, que autoriza a concessão de abono financeiro aos profissionais da educação, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 5.070, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020 - “Altera dispositivos do Decreto nº 5.063, de 30 de novembro de 2020, que prorro-ga a medida de quarentena no Município de Carapicuíba, altera a classificação do Município no Plano São Paulo, e dá ou-tras providências”

DECRETO Nº 5.069, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - “Altera dispositivos do Decreto nº 5.052, de 21 de outubro de 2020, que regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc”

DECRETO N° 5.068, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020. - “Regulamenta o reajuste de preços de contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Carapicuíba, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 5.063, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. - “Prorroga a medida de quarentena no Município de Carapicuíba, altera a classificação do Município no Plano São Paulo, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.062, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. - "Altera os valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, para o exercício de 2021”

DECRETO N° 5.061 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. - “Dispõe sobre o reajuste do valor das taxas, multas, preços públicos e tributos, conforme determina o artigo 271 da Lei n° 2.968, de 29 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”.

DECRETO Nº 5.060, DE 18 DE NOVEBRO DE 2020. - “Institui o Calendário de Recolhimento dos Tributos do Município de Carapicuíba (CATRIM) para o exercício de 2021, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 5.059, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. - “Prorroga a medida de quarentena no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.055, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar."

DECRETO Nº 5.053, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - “Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações."

DECRETO Nº 5.052, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - “Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelos Decretos Presidenciais nº 10.464/20 e 10.489/20, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 5.051, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - "Dispõe sobre a constituição do Bolsão Residencial de interesse e responsabilidade da Associação Chácara das Paineiras II, e dá outras providências"

DECRETO Nº 5.050, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 - “Dispõe sobre o Fórum Municipal de Cultura de Carapicuíba 2020, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 5.049, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020. - “Prorroga a medida de quarentena no Município de Carapicuíba, estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, alterado pelo Decreto Estadual nº 65.234, de 08 de outubro de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços localizados na Cidade de Carapicuíba, para a Fase 4 – Abertura Parcial (Verde) do Plano São Paulo, revoga o Decreto nº 5.048, de 09 de outubro de 2020, e dá outras providências”

ANEXO

DECRETO Nº 5.048, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020. - “Prorroga a medida de quarentena no Município de Carapicuíba, estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, alterado pelo Decreto Estadual nº 65.234, de 08 de outubro de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços localizados na Cidade de Carapicuíba, para a Fase 4 – Abertura Parcial (Verde) do Plano São Paulo, e dá outras providências”

ANEXO

DECRETO Nº 5.047, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 - “Altera dispositivos do Decreto nº 5.043, de 19 de setembro de 2020, que prorroga a medida de quarentena no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2020. - “Prorroga a medida de quarentena no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.042, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - “Dispõe sobre o Fórum Municipal de Cultura de Carapicuíba de 2020, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 5.040, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - “Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas Redes Públicas Municipal e Estadual de Ensino de Carapicuíba para o ano letivo de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19, revoga do Decreto nº 5.035, de 1º de setembro de 2020, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.039, DE 5 DE SETEMBRO DE 2020. - “Prorroga a medida de quarentena no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.038, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - “Altera dispositivos do Decreto nº 4.951, de 07 de janeiro de 2020, que fixa normas referentes a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020 e dá outras providências."

DECRETO Nº 5.035, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020. - “Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino de Carapicuíba para o ano letivo de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.034, DE 25 AGOSTO DE 2020. - “Suspende os prazos de validade de concursos públicos homologados no âmbito do Poder Executivo Municipal, enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de Março de 2020, da União Federal.”

DECRETO Nº 5.033, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. - “Dispõe sobre a conduta dos agentes públicos municipais no período eleitoral de 2020, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 5.032, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - “Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, alterado pelo Decreto Estadual nº 65.141, de 19 de agosto de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços localizados na Cidade de Carapicuíba, para a Fase 3 - Flexibilização (Amarela) do Plano São Paulo, e dá outras providências”

ANEXO

DECRETO Nº 5.031, DE 20 AGOSTO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 5.030, DE 20 AGOSTO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 5.029, DE 20 AGOSTO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 5.028, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - "Altera o Decreto nº 4.919, de 04 de Outubro de 2019, que instituiu o Calendário de Recolhimento dos Tributos do Município de Carapicuíba (CATRIM) para o exercício de 2020, e dá outras providências."

DECRETO Nº 5.027, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - "Altera os membros do Conselho Municipal do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nomeados pelo Decreto nº 4.915, de 26 de setembro de 2019."

DECRETO Nº 5.026, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - “Prorroga a medida de quarentena no Município de Carapicuíba, altera a classificação do Município no Plano São Paulo, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.023, DE 29 DE JULHO DE 2020 - "Dispõe sobre a reabertura dos Parques Municipais, e dá outras providências."

DECRETO Nº 5.022, DE 27 DE JULHO DE 2020 - “Prorroga a medida de quarentena no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.020, DE 22 DE JULHO DE 2020 - "Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.019, DE 22 DE JULHO DE 2020 - “Altera dispositivos do Decreto nº 5.017, de 11 de julho de 2020, que estabeleceu normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços localizados na Cidade de Carapicuíba, para a Fase 3 - Flexibilização (Amarela) do Plano São Paulo, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.018, DE 22 DE JULHO DE 2020 - “Dispõe sobre a prorrogação de prazos de procedimentos administrativos, em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.017, DE 11 DE JULHO DE 2020 - "Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, alterado pelo Decreto Estadual nº 65.044, de 03 de julho de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços localizados na Cidade de Carapicuíba, para a Fase 3 - Flexibilização (Amarela) do Plano São Paulo, e dá outras providências".

ANEXO

DECRETO Nº 5.012, DE 10 DE JULHO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Saúde no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 5.011, DE 7 DE JULHO DE 2020 - "Altera o Decreto nº 4.952, de 9 de janeiro de 2020, revogando o Ponto Facultativo de 10 de julho de 2020”

DECRETO Nº 5.010, DE 07 DE JULHO DE 2020 - "Revoga o Decreto nº 3.643, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre a Oficialização da nomenclatura de logradouros, localizados no empreendimento Jardim Alvorada, neste Município.”

DECRETO Nº 5.007, DE 27 DE JUNHO DE 2020. - “Prorroga a medida de quarentena no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.006, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - “Altera dispositivos do Decreto nº 5.004, de 13 de junho de 2020, que estabeleceu normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e galerias de rua e de serviços localizados no Município, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.005, DE 22 DE JUNHO DE 2020. - “Complementa o Decreto nº 5.004, de 13 de junho de 2020, que estabeleceu normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços localizados na Cidade de Carapicuíba, e dá outras providências”

DECRETO Nº 5.004, DE 13 DE JUNHO DE 2020. - “Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade de Carapicuíba, e dá outras providências” - ANEXO

DECRETO Nº 5.000, DE 29 DE MAIO DE 2020. - “Prorroga os prazos dos Decretos Municipais nº 4.980, de 19 de março de 2020, e 4.981, de 21 de março de 2020, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências”

DECRETO Nº 4.999, DE 20 DE MAIO DE 2020 - "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em decorrência da epidemia do Coronavírus”

DECRETO Nº 4.998, DE 8 DE MAIO DE 2020 - “Prorroga os prazos dos Decretos Municipais nº 4.980, de 19 de março de 2020, e 4.981, de 21 de março de 2020, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências”

DECRETO Nº 4.997, DE 04 DE MAIO DE 2020 - "Altera os membros do Conselho Municipal do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nomeados pelo Decreto nº 4.915, de 26 de setembro de 2019. "

DECRETO Nº 4.994, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial nas situações que delimita, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências”

DECRETO Nº 4.993, DE 27 DE ABRIL DE 2020 - “Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências”

DECRETO Nº 4.992, DE 23 DE ABRIL DE 2020 - “Prorroga os prazos do Decreto Municipal nº 4.980, de 19 de março de 2020, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências”

DECRETO Nº 4.991, DE 22 DE ABRIL DE 2020 - “Prorroga os prazos do Decreto Municipal nº 4.981, de 21 de março de 2020, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências”

DECRETO Nº 4.990, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - "Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências”

DECRETO Nº 4.989, DE 9 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar de julho de 2020, em razão da Pandemia do Coronavírus - COID 19, e dá outras proidências

DECRETO Nº 4.988, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - “Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Carapicuíba, para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus – COVID 19, e dá outras providências”

DECRETO Nº 4.985, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - “Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID 19, altera dispositivos do Decreto nº 4.981, de 21 de março de 2020, e dá outras providências”

DECRETO Nº 4.984, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Extraordinário, e dá outras providências."

DECRETO Nº 4.981 DE 21 MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais e prevenção de contágio pelo Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.980, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - “Dispõe sobre a suspensão de visitas aos idosos residentes nas ILPIS (Instituições de Longa Permanência para Idosos) e Casas de Repouso localizados no Município”

DECRETO Nº 4.979, DE 17 DE MARÇO DE 2020. - “Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências”

DECRETO Nº 4.978, DE 17 DE MARÇO DE 2020. - “Declara Situação de Emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Carapicuíba, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID 19, dispõe sobre medidas para seu enfrentamento, e dá outras providências”

DECRETO Nº 4.976, DE 11 DE MARÇO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.975, DE 05 DE MARÇO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Saúde no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.972, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.971, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Saúde no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.970, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 - "Dispõe sobre a constituição do Bolsão Residencial de interesse e responsabilidade da Associação dos Moradores e Proprietários do Palos Verdes"

DECRETO Nº 4.969, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.968, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.967, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.966 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 - "Declara Situação de Emergência no Município de Carapicuíba, em razão de situação anormal provocada por fortes chuvas nos dias 9 e 10 de fevereiro, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4.963, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Saúde no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.962, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.961, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.960, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.959, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.958, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.957, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.956, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.955, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.954, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - “Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 4.953, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - “Altera dispositivos do Decreto nº 4.895, de 11 de julho de 2019, que dispôs sobre o apoio à política estadual de busca de pessoas desaparecidas, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 4.952, DE 09 DE JANEIRO DE 2020 - "Dispõe sobre os dias sem expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2020.”

DECRETO Nº 4.951, DE 07 DE JANEIRO DE 2020 - “Fixa normas referentes a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020 e dá outras providências.”

Anexo I - Anexo II - Anexo III - Anexo IV - Anexo V - Anexo VI - Anexo VII

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