Atos Oficiais

29 de abril de 2017

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)


RESOLUÇÕES 2020

Nº 01 de 8 de janeiro de 2020

 

 

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Termo de Compromisso Conselheiro tutelar

 

EDITAIS

Edital 01/2019

Anexo I 

Anexo II

Anexo III 

Termo de alteração de 1º Edital

2º Termo de alteração do 1º Edital

3º Termo de alteração do 1º Edital

Edital de Chamamento Público 01/2019

Edital de Chamamento Público 02/2019

Edital Complementar 02/2019

 

  

CONVOCAÇÕES 2019

Convocação Conselheiros Tutelares Suplentes 

CONVOCAÇÃO - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

CONVOCAÇÃO - DE 08 DE ABRIL DE 2019 

 

 

RESOLUÇÕES 2019

RESOLUÇÃO 01 - DE 18 DE JANEIRO DE 2019

RESOLUÇÃO 02 - DE 18 DE JANEIRO DE 2019

RESOLUÇÃO 03 - DE 31 DE JANEIRO DE 2019

RESOLUÇÃO 04 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

RESOLUÇÃO 05 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

RESOLUÇÃO 06 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019

RESOLUÇÃO 07 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

RESOLUÇÃO 08 - DE 04 DE ABRIL DE 2019

RESOLUÇÃO 09 - DE 20 DE MAIO DE 2019

RESOLUÇÃO 10 - DE 10 DE JUNHO DE 2019

RESOLUÇÃO 11 - DE 26 DE JUNHO DE 2019

RESOLUÇÃO 12 - DE 27 DE JUNHO DE 2019

RESOLUÇÃO 13 - DE 27 DE JUNHO DE 2019  

RESOLUÇÃO 14 - DE 02 DE JULHO DE 2019

RESOLUÇÃO 15 - DE 4 DE JULHO DE 2019

RESOLUÇÃO 16 - DE 4 DE JULHO DE 2019

RESOLUÇÃO 17 - DE 16 DE JULHO DE 2019

RESOLUÇÃO 18 - DE 16 DE JULHO DE 2019

RESOLUÇÃO 19 - DE 22 DE JULHO DE 2019

RESOLUÇÃO 20 - DE 16 DE JULHO DE 2019

RESOLUÇÃO 21 - DE 30 DE JULHO DE 2019

RESOLUÇÃO 22 - DE 14 DE AGOSTO DE 2019

RESOLUÇÃO 23 - DE 20 DE AGOSTO DE 2019 

RESOLUÇÃO 24 - DE 23 DE AGOSTO DE 2019

RESOLUÇÃO 25 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019

RESOLUÇÃO 26 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 

RESOLUÇÃO 27 - 13 DE SETEMBRO DE 2019

RESOLUÇÃO 28 - 25 DE SETEMBRO DE 2019 

RESOLUÇÃO 29 - 03 DE OUTUBRO DE 2019

RESOLUÇÃO 30 - 08 DE OUTUBRO DE 2019

RESOLUÇÃO 31 - 13 DE NOVEMBRO DE 2019

RESOLUÇÃO 32 - 5 DE DEZEMBRO DE 2019

RESOLUÇÃO 33 - 17 DE DEZEMBRO DE 2019

 

CERTIFICADO DE CAPTAÇAÕ DE RECURSOS FINANCEIROS

ABC DA VIDA

BRASIL MAIS DIGITAL

CANARINHO

CENTRO DE FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS

COLORINDO A VIDA

ESCREVENDO NOVAS E MELHORES HISTÓRIAS

ESPAÇO JOVEM CIDADÃO

JOVEM CIDADÃO E PROTAGONISTA.COM

QUALIFICAÇÃO PARA INCLUSÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

 

EDITAIS 2018

Edital nº 1/2018

 

 

 

 

Anexo I

 

 

 

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

 

Retificação do Edital

 

 

 

 

Resposta ao recurso da OAB

 

 

 

 

Retificação do Edital - 08/05/2018

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COMUNICADOS 2018

 

 

 

24 DE ABRIL 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONVOCAÇÕES 2018

CONVOCAÇÃO

 - 19/01

 

 

 

 

 

 

CONVOCAÇÃO

- 19/04

 

 

 

 

 

 

 

CONVOCAÇÃO

- 04/05

 

 

 

 

 

 

 

CONVOCAÇÃO

- 04/05

 

 

 

 

 

 

 

CONVOCAÇÃO

- 14/06

 

 

 

 

 

 

 

CONVOCAÇÃO

- 21/06

 

 

 

 

 

 

 

CONVOCAÇÃO

- 21/06

 

 

 

 

 

 

 

CONVOCAÇÃO

- 17/12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÕES 2018

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 01 - 30 DE JANEIRO DE 2018


 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 02 - 30 DE JANEIRO DE 2018


 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 03 - 30 DE JANEIRO DE 2018


 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 04 - 30 DE JANEIRO DE 2018


 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 05 - 30 DE JANEIRO DE 2018


 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 06 - 28 DE FEVEREIRO DE 2018


 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 07 - 01 DE MARÇO DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 08 - 14 DE MARÇO DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 09 - 14 DE MARÇO DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 10 - 9 DE MARÇO DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 11 - 14 DE MARÇO DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 12 - 15 DE MARÇO DE 2018


 

 

 

 

RESOLUÇÃO 13 - 14 DE MARÇO DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 14 - 20 DE MARÇO DE 2018


 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 15 - 13 DE ABRIL DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 16 - 20 DE MARÇO DE 2018 


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 17 - 20 DE MARÇO DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 18 - 3 DE MAIO DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 19 - 8 DE MAIO DE 2018


 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 20 - 11 DE MAIO DE 2018


 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 21 - 11 DE MAIO DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 22 - 15 DE MAIO DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 23 - 21 DE MAIO DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 24 - 21 DE MAIO DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 25 - 27 DE ABRIL DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 26 - 6 DE JULHO DE 2018


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 28 - 11 DE JULHO DE 2018

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 29 - 26 DE JULHO DE 2018

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 30 - 26 DE JULHO DE 2018

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 31 - 7 DE AGOSTO DE 2018

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 32 - 16 DE AGOSTO DE 2018


 

 

 

 

RESOLUÇÃO 33 - 20 DE AGOSTO DE 2018

 

RESOLUÇÃO 39 - 7 DE NOVEMBRO DE 2018

 

 

 

RESOLUÇÃO 40 - 18 DE DEZEMBRO DE 2018


 

 

 

RESOLUÇÃO 41 - 10 DE AGOSTO DE 2018

 

RESOLUÇÃO 42 - 7 DE AGOSTO DE 2018

 

 

 

RESOLUÇÃO 43 - 21 DE DEZEMBRO DE 2018

RESOLUÇÃO 44 - 17 DE AGOSTO DE 2018

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÕES 2017 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 01 - 09 DE MARÇO DE 2017

 

 

 

RESOLUÇÃO 02 - 09 DE MARÇO DE 2017

 

RESOLUÇÃO 03 - 09 DE MARÇO DE 2017

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 04 - 11 DE ABRIL DE 2017

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 05 - 19 DE ABRIL DE 2017

 

 

 

RESOLUÇÃO 06 - 19 DE ABRIL DE 2017

RESOLUÇÃO 07 - 27 DE ABRIL DE 2017

 

RESOLUÇÃO 08 - 18 DE MAIO DE 2017 


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 09 - 29 DE AGOSTO DE 2017


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 10 - 01 DE OUTUBRO DE 2017


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 11 - 19 DE OUTUBRO DE 2017


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 12 - 25 DE OUTUBRO DE 2017


 

 

 

 

RESOLUÇÃO 13 - 7 DE DEZEMBRO DE 2017


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO 14 - 14 DE DEZEMBRO DE 2017


 

 

 

 

 

 

 

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