DECRETO Nº 5052, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de outubro de 2020

“Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da lei federal de emergência cultural aldir blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelos decretos presidenciais nº 10.464/20 e 10.489/20, e dá outras providências.”
 
 Anexos 
http://www.carapicuiba.sp.gov.br/uploads/legislacao/10054/NjyWxz0oIDPi6idJ7E9y6bDwCd0NNHEf.pdf