DECRETO Nº 5.421, DE 22 DE ABRIL DE 2025
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 23 de abril de 2025

Altera dispositivos do Decreto nº 5.385, de 27 de setembro de 2024, que Declara de Utilidade Pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Carapicuíba, necessário à Companhia de Saneamento Básico, e dá outras providências.
 
 Anexos 
http://www.carapicuiba.sp.gov.br/uploads/legislacao/29137/LQJKxRESojNSt9xsbJyU1w8ZGFDtpiBS.pdf