LEI N° 4.291, DE 23 DE JUNHO DE 2026
 
Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de julho de 2026

“Dispõe sobre a instituição do Programa “Viela Limpa” no município de Carapicuíba, estabelecendo diretrizes para a zeladoria acessibilidade e instalação de balizadores de fluxo nas passagens de pedestres, e dá outras providências”.
 
 Anexos 
http://www.carapicuiba.sp.gov.br/uploads/legislacao/34805/3oZ2OkV3p_VaOOK60HZaQ_sn05dGJzXc.pdf