NOTA OFICIAL - Complementação dos funcionários da categoria da enfermagem
 
Secretarias: Saúde
Data de Publicação: 21 de setembro de 2023

A Prefeitura agilizou o processo para criação e aprovação do Projeto de Lei que autoriza o repasse para a complementação salarial dos funcionários da categoria de enfermagem.
O valor enviado pelo Governo Federal é de R$ 1.126.731,54, referente a quatro meses retroativos.
Quem vai receber o complemento?
 Até o dia 23 de setembro, 415 servidores receberão este repasse retroativo que tem como competência os meses de maio, junho, julho e agosto.
Atenção!
Por decisão do Ministério da Saúde, não receberão neste primeiro momento quem apresentava inconsistências no sistema InvestSUS.
São 82 profissionais não cadastrados no COFEN (profissional deve estar legalmente habilitado e inscrito no Conselho Federal de Enfermagem) e sete profissionais com não conformidades diversas.
Secretaria de Saúde em Ação
A Secretaria de Saúde entrou em contato com o Ministério da Saúde para verificação desses profissionais não contemplados.
Agora, cabe ao Ministério da Saúde a definição e envio do repasse aos profissionais que não foram contemplados nesta primeira liberação.
 
 Anexos