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Carta de Serviços
Atualizado em: 02/10/2026 às 13h28
Saúde
Vigilância Sanitária
 
Secretaria: Saúde

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Endereço: Rua Antônio Roberto, 53 - Centro 
Telefone: (11) 4181-8084
Email: 
 

Competências:

O órgão de Vigilância Sanitária tem por atribuição realizar fiscalizações em estabelecimentos de interesse à saúde, tendo em vista, a redução de riscos sanitários em consonância com o estabelecido em Código Sanitário Estadual – Lei 10.083-23/09/1998.

Oferece:  Inspeções sanitárias em estabelecimentos de fiscalização de interesse à saúde humana tais como: comércio atacadista, indústrias, escolas de educação infantil, clinicas médicas e odontológicas, dentro outros, afim de garantir a segurança da saúde pública.

Denúncias deverão ser realizadas através dos canais: presencialmente, telefone ou e-mail, podendo inclusive serem realizadas de forma anônima.

 

 

 

Processos Administrativos Sanitários

Numerações de impressos canceladas

Licenças e LTA deferidos

Janeiro/24

 

 

 

 

 

 

Licença –

Licença –

Fevereiro/24

 

 

-

Licença -

Licença -

LTA -

Março/24

-

 

-

Abril/24

-

-

-

 

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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Serviço relacionado a secretaria:
Saúde
Saúde
Diogo Alves Fernandes
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
TELEFONE:
(11) 41641122
ENDEREÇO:
Rua Antônio Roberto, 53 - Centro
Seta