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Atualizado em: 16/10/2026 às 11h24

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864 atos encontrados

Nº 5523/2026

Decreto

Data: 16/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Substitui o Anexo Único do Decreto nº 4.775, de 7 de dezembro de 2017, que define as áreas geográficas da comunidade que serão atendidas pelos Agentes Comunitários de Saúde no Programa Saúde da Família (PSF), e dá outras providências.

Nº 5522/2026

Decreto

Data: 14/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre o reajuste do valor das taxas, multas, preços públicos e tributos, conforme determina o artigo 271 da Lei nº 2.968, de 29 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal.”

Nº 5521/2026

Decreto

Data: 14/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui o Calendário de Recolhimento dos Tributos do Município de Carapicuíba (CATRIM), para o exercício de 2027, e dá outras providências.”

Nº 5520/2026

Decreto

Data: 07/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº 5.520, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Nº 5519/2026

Decreto

Data: 07/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº 5.519, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Nº 5448/2026

Decreto

Data: 13/08/2026

ERRATA - DECRETO N° 5.448, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Nº 5507/2026

Decreto

Data: 31/07/2026

DECRETO Nº 5.507, DE 31 DE JULHO DE 2026

Nº 5506/2026

Decreto

Data: 24/07/2026

DECRETO N° 5.506, DE 24 DE JULHO DE 2026

Nº 5505/2026

Decreto

Data: 23/07/2026

DECRETO N° 5.505, DE 23 DE JULHO DE 2026

Nº 5495/2026

Decreto

Data: 23/07/2026

DECRETO N° 5.495, DE 23 DE JULHO DE 2026

Nº 5496/2026

Decreto

Data: 23/07/2026

DECRETO N° 5.496, DE 23 DE JULHO DE 2026

Nº 5499/2026

Decreto

Data: 26/06/2026

DECRETO N° 5.499, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Nº 5502/2026

Decreto

Data: 26/06/2026

DECRETO N° 5.502, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Nº 5500/2026

Decreto

Data: 26/06/2026

DECRETO N° 5.500, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Nº 5501/2026

Decreto

Data: 26/06/2026

DECRETO N° 5.501, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Nº 5492/2026

Decreto

Data: 23/06/2026

DECRETO N° 5.492, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Nº 5497/2026

Decreto

Data: 23/06/2026

DECRETO N° 5.497, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Nº 5494/2026

Decreto

Data: 23/06/2026

DECRETO N° 5.494, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Nº 5491/2026

Decreto

Data: 23/06/2026

DECRETO N° 5.491, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Nº 5498/2026

Decreto

Data: 23/06/2026

DECRETO N° 5.498, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Nº 5493/2026

Decreto

Data: 23/06/2026

DECRETO N° 5.493, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Nº 5490/2026

Decreto

Data: 22/06/2026

DECRETO N° 5.490, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Nº 5489/2026

Decreto

Data: 19/06/2026

DECRETO N° 5.489, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Nº 5489/2026

Decreto

Data: 19/06/2026

DECRETO Nº 5.489, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Nº 5488/2026

Decreto

Data: 16/06/2026

DECRETO N° 5.488, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Nº 5484/2026

Decreto

Data: 22/05/2026

DECRETO N° 5.484, DE 22 DE MAIO DE 2026

Nº 5483/2026

Decreto

Data: 20/05/2026

DECRETO N° 5.483, DE 20 DE MAIO DE 2026

Nº 5479/2026

Decreto

Data: 30/04/2026

DECRETO N° 5.479, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Nº 5478/2026

Decreto

Data: 10/04/2026

DECRETO N° 5.478, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Nº 5475/2026

Decreto

Data: 31/03/2026

DECRETO N° 5.475, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Nº 5474/2026

Decreto

Data: 25/03/2026

DECRETO N° 5.474, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Nº 5473/2026

Decreto

Data: 25/03/2026

DECRETO N° 5.473, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Nº 5472/2026

Decreto

Data: 18/03/2026

DECRETO N° 5.472, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Nº 5467/2026

Decreto

Data: 06/02/2026

DECRETO N° 5.467, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Nº 5466/2026

Decreto

Data: 19/01/2026

DECRETO N° 5.466, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Nº 5465/2026

Decreto

Data: 12/01/2026

DECRETO N° 5.465, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Nº 5464/2026

Decreto

Data: 06/01/2026

DECRETO N° 5.464, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

Nº 5461/2025

Decreto

Data: 29/12/2025

DECRETO N° 5.461, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Nº 5458/2025

Decreto

Data: 05/12/2025

DECRETO N° 5.458, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Nº 5459/2025

Decreto

Data: 05/12/2025

DECRETO N° 5.459, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Nº 5457/2025

Decreto

Data: 05/12/2025

DECRETO N° 5.457, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Nº 5456/2025

Decreto

Data: 03/12/2025

DECRETO N° 5.456, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Nº 5454/2025

Decreto

Data: 25/11/2025

DECRETO N° 5.454, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Nº 5452/2025

Decreto

Data: 20/10/2025

DECRETO N° 5.452, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Nº 5449/2025

Decreto

Data: 16/10/2025

DECRETO N° 5.449, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Nº 5448/2025

Decreto

Data: 16/10/2025

DECRETO N° 5.448, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Nº 5451/2025

Decreto

Data: 16/10/2025

DECRETO N° 5.451, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Nº 5447/2025

Decreto

Data: 16/10/2025

DECRETO N° 5.447, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Nº 5444/2025

Decreto

Data: 01/10/2025

DECRETO N° 5.444, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Nº 5443/2025

Decreto

Data: 30/09/2025

DECRETO N° 5.443, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Seta