REGULAÇÃO DE VAGAS Secretaria: Saúde Departamento da Secretaria Municipal de Saúde que regula o acesso da população residente no município a serviços da atenção especializada, como consultas com especialidades, exames de diagnóstico, procedimentos e avaliação cirurgia, através de sistema informatizado da Central de Regulação do Estado de São Paulo que disponibiliza vagas para o município, conforme a Política Nacional de Regulação, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.559/2008. Telefone: (11) 4164-1210 Como funciona Após atendimento com médico das Unidades Básica de Saúde, o paciente deve passar na recepção da unidade para atualização cadastral e cópia da guia de encaminhamento na fila de espera para agendamento. As vagas dos serviços municipais e as vagas dos serviços estaduais que são distribuídas pelo Governo do Estado, são agendadas conforme prioridade clínica apontada pelo médico solicitante no momento de emissão da guia. Todos os agendamentos são feitos através de ligação telefônica, informando o munícipe da data e local da consulta/exame, assim é de extrema importância que mantenha seus telefones atualizados junto as Unidades Básicas de Saúde.   Informação de Acesso Por se tratar de sistema informatizado, as informações quanto ao agendamento e/ou presença na fila de espera, estão disponíveis em todas as unidades básicas de saúde para o paciente. Importante lembrar que devido a leis de privacidade, é proibido a divulgação de informações para terceiros.   Atenção Por determinação do Governo do Estado, o sistema informatizado utilizado para regulação de acesso irá remover o paciente da fila de espera após a terceira tentativa de contato sem sucesso. O mesmo ocorre caso o paciente falta na consulta/exame agendado.   Responsabilidade estadual Na ausência de serviço municipal e/ou ausência de financiamento especifico tal serviço, cabe ao estado a realização deste, em atendimento ao inciso III do Art. 17º da Lei Federal 8080/90, que determina a executar supletivamente ações e serviços de saúde. Desta forma, recomendo que oficiado a DRS I – Grande São Paulo, a qual é o departamento da Secretaria Estadual de Saúde responsável pela alocação de recursos em nossa região ou o AE – PINHEIROS, serviço atualmente responsável pelo atendimento no paciente na especialidade de oftalmologia, requisitando maiores informações quanto ao cumprimento da decisão judicial em pauta.   Serviços Estaduais de Referência AME Carapicuíba Endereço: Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves, 1.304 - Conj. Hab. Pres. Castelo Branco Carapicuíba - SP, 06329-350 Telefone: (11) 4083-8600   AME Itapevi Endereço: Av. Pres. Vargas, 215 - Jardim Nova Itapevi Itapevi - SP, 06694-000 Telefone: (11) 4084-3300   AME Idoso Oeste Endereço: Rua Roma, 466 – Lapa São Paulo - SP, 05050-090 Telefone: (11) 4280-1950   HGC – Hospital Geral de Carapicuíba Endereço: R. da Pedreira, 95 - Parque Jose Alexandre Carapicuíba - SP, 06321-665 Telefone: (11) 4185-7600   HGI – Hospital Geral de Itapevi Endereço: Rua Jesuino Joaquim da Silva, S/n - Jardim Nova Itapevi Itapevi - SP, 06694-230 Telefone: (11) 4143-8600   HRO – Hospital Regional de Osasco Endereço: R. Ari Barroso - Pres. Altino Osasco - SP, 02675-031 Telefone: (11) 3683-3077   Demais Serviços Estaduais AACD – OSASCO AE – PINHEIROS AE - VARZEA DO CARMO AME BARRADAS AME BOURROUL AME IDOSO SUDESTE AME INTERLAGOS AME JD DOS PRADOS AME MARIA ZELIA AME TABOÃO DA SERRA HOSP BRIGADEIRO HOSP COTIA HOSP DA MULHER – CRSM HOSP DANTE PAZZANESE HOSP DAS CLINICAS – ICHC HOSP ITAPECERICA DA SERRA HOSP PIRAJUSSARA HOSP REG SUL HOSP SAO PAULO – UNIFESP INCOR INST DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO – IAVC SANTA CASA SAO PAULO Dentre outros.