Procon - Defesa do Consumidor
 
Secretaria: Desenv. Econômico, Social e Trabalho


A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor dispõe de um posto de atendimento em Carapicuíba, cuja principal missão é equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Essa instituição tem como objetivo primordial a formulação e execução de políticas destinadas à proteção e defesa dos diretos dos consumidores.

 
Serviços:
Educação para o consumo;
Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
Recebimento e processamento de reclamações administrativas contra fornecedores de bens ou serviços.
 
Forma de atendimento:
Atendimento presencial. 
Endereço: Rua Ernestina Vieira, 149 - Ganha Tempo (dentro do Plaza Shopping Carapicuíba). 
Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do telefone: (11) 4167-6273 - ramal 233
 
Relação de Documentos:
A relação de documentos varia de acordo com o tipo de produto ou serviço. Para atendimento pessoal é necessário apresentar o RG e CPF do consumidor ou do representante legal.  A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, nota fiscal ou cupom fiscal.  Verifique na lista abaixo quais são os documentos necessários para registrar a sua reclamação.
 

Água, Energia e Gás:

Conta/faturada reclamada; Solicitação de serviço (instalação, vistoria, etc); Comprovante de pagamento; Termo de parcelamento.

Alimentos e Remédios:

Pedido, nota fiscal ou cupom fiscal; Folheto/anúncio publicitário; Comprovante de pagamento; Imagem da embalagem do produto, com data de validade, lote, etc; Comprovantes de despesas médicas, se houver;  Relatório médico, se houver. 
 

Educação:

Contrato; Boleto; Termo de parcelamento; Comprovante de pagamento; Pedido de trancamento ou cancelamento.
 

Habitação:

Contrato ou proposta de compra e venda; Folheto/anúncio publicitário; Boleto bacário; Comprovante de pagamento; Termo de entrega das chaves (aluguel ou compra/venda).
 

Produtos:

Pedido, nota fiscal ou cupom fiscal; Comprovante de pagamento ou boleto bancário; Certificado de garantia; Ordem de serviço.
 

Saúde:

Proposta de adesão/contrato; Apólice; Conta/faturada; Carterinha; Cartas de cobrança; Nota fiscal ou cupom fiscal; Comprovante de pagamento ou boleto bancário; Pedidos médicos; Relatórios médicos.
 

Serviços Financeiros:

Conta/Faturada; Comprovante de pagamento; Proposta de adesão; Apólice para problemas com seguro; Extrato bancário; Termo de parcelamento; Cartas de cobrança; Comprovante de negativação SPC/SERASA; Boletim de ocorrência (BO), se houver, para reclamações sobre falhas em transações eletrônicas, clonagem de cartão de crédito, etc.
 

Telecomunicações - Internet, TV por assinatura, Telefonia fixa ou celular:

Conta/faturada; Folhetos/ anúncios publicitários; Comprovante de pagamento; Protocolos de reclamação.
 

Turismo e Viagens:

Número do bilhete/voucher; Orçamento; Pedido/contrato; Folheto/anúncio publicitário; Comprovante de pagamento ou boleto bancário; Protocolo de reclamação.
 
 
 
 Anexos