A Secretária de Assistência Social, no uso das suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/21 e considerando que: Através do Chamamento Público nº 003/SASC/2023, objetiva-se a seleção de Organização da Sociedade Civil, visando à celebração de parceria para atendimento ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos.