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Data de Publicação: 11 de novembro de 2013
Nesta segunda, 11, o prefeito de Carapicuíba e técnicos realizaram vistoria nas obras do Conjunto Habitacional Jardim das Flores, na Vila Helena. O empreendimento atenderá exclusivamente as famílias com renda até R$ 1.600,00, do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A obra é surpreendedora. São 816 apartamentos que já estão de pé e que serão entregues no primeiro semestre de 2014. Em menos de um ano, os prédios foram levantados e formam um visual inovador para os futuros moradores do local.
Os recursos destinados para o empreendimento são da ordem de R$ 78 milhões. Para cada unidade habitacional, o Governo Federal destinou R$ 76 mil e o Governo do Estado R$ 20 mil, através do Programa Casa Paulista, o que totaliza R$ 96 mil para cada apartamento.
Cada morador vai contribuir com até 5% da renda familiar, diferentemente do que se pratica no mercado imobiliário. Se forem considerados a taxa de juros, os encargos e o lucro de qualquer construtora, o apartamento não sairia por menos de R$ 180 mil.
O espaço ainda vai receber equipamentos sociais como escola, creche, quadra poliesportiva, área de lazer e unidade de saúde, proporcionando mais qualidade de vida à população.
Benefícios municipais
O Município de Carapicuíba também contribui para fortalecer ainda mais o Programa Minha Casa, Minha Vida. Em 2009, foi criada a Lei Municipal nº 2.910 de 10 de setembro de 2009, que estabelece condições favoráveis para que construtoras e incorporadoras possam apresentar projetos na cidade.
A Lei Municipal concede redução de tributos mobiliários e imobiliários em construções de unidades habitacionais e exige que as empresas apresentem termo de compromisso para geração de novos empregos, a fim de absorver a mão de obra local.
Tabela de benefícios
Imposto/Taxa
Critério
Benefício
IPTU
ISSQN
ITBI
Atender famílias com renda de zero a três salários mínimos
100% de redução no imposto
Atender famílias com renda de três a seis salários mínimos
66,66% de redução no imposto
Atender famílias com renda de seis a dez salários mínimos
33,33% de redução no imposto
