Secretarias: Governo
Data de Publicação: 5 de dezembro de 2013
Neste domingo, 1º de dezembro, teve início, em Carapicuíba, a campanha “O Bicho vai Pegar”, lançada pela Prefeitura de, no Parque da Lagoa. Sequência desta iniciativa, já nesta segunda-feira a Prefeitura colocou em prática uma grande mobilização na Cidade Ariston, com ações de limpeza, fiscalização e conscientização em todo o bairro.
A campanha representa um conjunto de ações que envolvem esclarecimento, fiscalização, aplicação da legislação que proíbe deposição de entulho, poluição sonora, veículos abandonados e outras condutas ilegais que prejudicam o município. Esta mega operação conta com apoio e participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário, além da GCM (Guarda Civil Municipal) e secretarias municipais.
A partir de 2014, a campanha vai envolver escolas e toda a sociedade civil, através de igrejas, órgãos públicos e empresas, propondo ações tornar Carapicuíba “uma cidade cada vez mais limpa, bonita e agradável de viver”, conforme disse o prefeito Sergio Ribeiro, durante o lançamento.
O prefeito explicou como será a atuação das secretarias municipais na campanha, desde a notificação de práticas ilegais, como poluição sonora e fiscalização sobre disposição de lixo e entulho em locais impróprios, além de ampla esclarecimento sobre educação ambiental nas escolas, igrejas, postos de saúde e inclusão de pessoas que sobrevivem com o recolhimento de recicláveis em programas sociais, dentre outras medidas.
Na Cidade Ariston, a campanha de conscientização vai continuar até que todas as ações necessárias sejam realizadas, as residências sejam visitadas e os moradores chamados a adotar novas posturas em relação aos cuidados com a conservação das ruas e praças. Este é o primeiro bairro, dentro de um cronograma que abrangerá toda a cidade.
O prefeito ressaltou ainda que Carapicuíba tem a terceira maior densidade demográfica do estado de São Paulo e falta espaço geográfico para destinar o lixo e o entulho. Ele esclareceu a população que:
1- Nas escolas, postos de saúde, igrejas e associações haverá orientação para separação de lixo orgânico e inorgânico.
2- Em 2014, 100 mil pessoas receberão palestras, visando uma conscientização em massa.
3- Contratar caçamba é obrigação de quem reforma, para que o entulho seja destinado a locais apropriados, conforme a lei 680 (Código de Posturas), além de leis federais e estaduais.
4- A Prefeitura vai continuar o serviço de cata-treco para retirar apenas móveis e madeiras. Será feito agendamento por bairros para a coleta e a população poderá colocar os materiais na rua dias antes.
5- Colocar sacos de entulho na calçada é obstruir o passeio público. Contratar carrinheiros ou catadores para jogar em terrenos é crime. (Lei 3044/2010 e Decreto 4260/2013).
6- A legislação multa em R$ 3.500 a pessoa que paga o carrinheiro para descartar o entulho ou móveis velhos.
7- As multas com a Prefeitura já podem ser encaminhadas ao cartório, para protesto e restrição ao crédito.
8- A partir de janeiro, passa a vigorar em nível nacional a política da logística reversa, obrigando as empresas a se responsabilizarem pela destinação final de baterias, computadores, celulares, pneus e em breve, até móveis. Lei Federal nº 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
9- Deposição de entulho, lixo e outros materiais por empresas serão encaminhados à delegacia por meio de Boletim de Ocorrência e medidas judiciais cabíveis. Para isso, a Prefeitura está trabalhando em sintonia com a Polícia Civil, Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
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