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2ª Via de Alvará

Secretaria: Desenvolvimento Urbano Documentação Requerimento Padrão (ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO E/OU MEDIANTE PROCURAÇÃO) Cópia do Documento de Propriedade Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço Informar no requerimento Padrão: Número do Processo e Número do...

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Alvará de Alinhamento

Secretaria: Desenvolvimento Urbano Documentação Requerimento Padrão (ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO E/OU MEDIANTE PROCURAÇÃO)  Cópia do Documento de Propriedade  Cópia de Espelho de IPTU atual  Cópia de RG, CPF e comprovante de endereço  Original do pagamento de Taxas...

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ALVARÁ DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO

Secretaria: Desenvolvimento Urbano Documentação Requerimento Padrão (ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO E/OU MEDIANTE PROCURAÇÃO)  Cópia do Documento de Propriedade Certidão Negativa de IPTU  Cópia de RG, CPF e comprovante de endereço  Inscrição do Profissional ART do...

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Autorização para uso provisório de Área Pública

Secretaria: Desenvolvimento Urbano Documentação Requerimento Padrão (ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO E/OU MEDIANTE PROCURAÇÃO) Copia de RG, CPF e comprovante de endereço Croqui indicando a localização do Imóvel Obs: No caso de Concessionárias, deverá ser fornecido o...

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BAIXA DE RESPONSABILIDADE

Secretaria: Desenvolvimento Urbano Documentação Requerimento Padrão (ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO E/OU MEDIANTE PROCURAÇÃO) Cópia de RG, CPF e comprovante de endereço Cópia do ART  Original do pagamento de Taxas Cabíveis

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Certidões - Diretrizes, Uso de Solo, Medidas, Confrontações e outras

Secretaria: Desenvolvimento Urbano Documentação  Requerimento Padrão (ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO E/OU MEDIANTE PROCURAÇÃO)  Cópia do Documento de Propriedade  Cópia do Espelho de IPTU Cópia de RG, CPF e comprovante de endereço  Informar qual o objetivo para...

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Cópia de Planta de Loteamento

Secretaria: Desenvolvimento Urbano Documentação   Requerimento Padrão (ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO E/OU MEDIANTE PROCURAÇÃO)  Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço Cópia do Documento de Propriedade Obs: As cópias serão cobradas na retirada Original do...

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Cópia de Projeto Aprovado

Secretaria: Desenvolvimento Urbano Documentação: Requerimento Padrão (ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO E/OU MEDIANTE PROCURAÇÃO) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço Cópia do Documento de Propriedade Informar Número do Processo e Número do Alvará Original do...

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Desdobro ou Unificação de Lotes

Secretaria: Desenvolvimento Urbano Documentação Requerimento Padrão (ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO E/OU MEDIANTE PROCURAÇÃO)  Cópia do Documento de Propriedade Certidão Negativa de IPTU  Cópia de RG, CPF e comprovante de endereço  Inscrição do Profissional ART ou RRT  3...

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Habite-se

Secretaria: Desenvolvimento Urbano Documentação  Requerimento Padrão (ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO E/OU MEDIANTE PROCURAÇÃO)  Cópia do Documento de Propriedade  Certidão Negativa de IPTU  Cópia de RG, CPF e comprovante de endereço  Matricula no INSS - CEI  Alvará de...