Considerando a Lei Municipal nº 4.218, de 28 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.467/2026, a Secretaria Municipal de Educação declara abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado a fim de compor o Sistema Municipal de Professores Eventuais - SMPE - para substituições eventuais conforme discriminadas no artigo 2° da Lei Municipal nº 4.218/2025 e no artigo 8º do Decreto nº 5.467, de 06 de fevereiro de 2026, conforme segue: