O processo seletivo para o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, destina-se à concessão de bolsa-auxílio pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias prorrogável por igual período uma única vez, desde que mantidas as condições que ensejaram a inclusão do beneficiário no programa e cumprida as clausulas estabelecidas em Termo de Compromisso e Responsabilidade.