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DECRETO Nº 5442/2025, 24 DE SETEMBRO DE 2025
Atualizado em: 04/09/2026 às 08h15
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DECRETO Nº 5442/2025, 24 DE SETEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a adesão do Município de Carapicuíba ao Programa de Superação da Pobreza (SuperAção SP) instituído pela Lei Estadual nº 18.176, de 8 de julho de 2025, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 69.762 de 04 de agosto de 2025, e dá outras providências”
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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