Data: 29/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.076 de 10 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação do espaço 'Sala do Afeto', (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, em shopping centers, escolas, hipermercados, mercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.