| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 5529/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | Altera os valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, para o exercício de 2027 | 19/11/2026 |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 4336/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | Institui a Brigada Municipal de Prevenção e Combate ao Fogo em Coberturas Vegetais, e dá outras providências. | 19/11/2026 |
| LEI Nº 4335/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a criação do Adicional de Periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de Agente de Trânsito, e dá outras providências. | 19/11/2026 |
| LEI Nº 4334/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente de Combate às Endemias (ACE) no Município de Carapicuíba, e dá outras providências. | 19/11/2026 |
| LEI Nº 4333/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 19/11/2026 |