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LEI MUNICIPAL Nº 3550/2018, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 LEI Nº 3550, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 29/11/2018 180
DECRETO Nº 5507/2026, 31 DE JULHO DE 2026 DECRETO Nº 5.507, DE 31 DE JULHO DE 2026 31/07/2026 84
DECRETO Nº 5505/2026, 23 DE JULHO DE 2026 DECRETO N° 5.505, DE 23 DE JULHO DE 2026 23/07/2026 84
LEI MUNICIPAL Nº 4307/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 LEI N° 4.307, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 27/08/2026 79
LEI MUNICIPAL Nº 4303/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026 LEI N° 4.303, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 19/08/2026 79
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PORTARIA Nº 3401/2026, 16 DE OUTUBRO DE 2026 JOSE ROBERTO DA SILVA Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei 16/10/2026 1
PORTARIA Nº 3370/2026, 16 DE OUTUBRO DE 2026 JOSÉ ROBERTO DA SILVA Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei 16/10/2026 1
PORTARIA Nº 3359/2026, 16 DE OUTUBRO DE 2026 JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais 16/10/2026 1
LEI MUNICIPAL Nº 4326/2026, 16 DE OUTUBRO DE 2026 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Carapicuíba a Semana Municipal do 'Não te julgo, te ajudo' e dá outras providências. 16/10/2026 8
DECRETO Nº 5523/2026, 16 DE OUTUBRO DE 2026 Substitui o Anexo Único do Decreto nº 4.775, de 7 de dezembro de 2017, que define as áreas geográficas da comunidade que serão atendidas pelos Agentes Comunitários de Saúde no Programa Saúde da Família (PSF), e dá outras providências. 16/10/2026 20
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