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LEI MUNICIPAL Nº 3550/2018, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 LEI Nº 3550, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 29/11/2018 1074
DECRETO Nº 5521/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 “Institui o Calendário de Recolhimento dos Tributos do Município de Carapicuíba (CATRIM), para o exercício de 2027, e dá outras providências.” 14/10/2026 768
DECRETO Nº 5522/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre o reajuste do valor das taxas, multas, preços públicos e tributos, conforme determina o artigo 271 da Lei nº 2.968, de 29 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal.” 14/10/2026 684
DECRETO Nº 5523/2026, 16 DE OUTUBRO DE 2026 Substitui o Anexo Único do Decreto nº 4.775, de 7 de dezembro de 2017, que define as áreas geográficas da comunidade que serão atendidas pelos Agentes Comunitários de Saúde no Programa Saúde da Família (PSF), e dá outras providências. 16/10/2026 572
DECRETO Nº 4706/2017, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO Nº 4706, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 02/02/2017 533
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4336/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Brigada Municipal de Prevenção e Combate ao Fogo em Coberturas Vegetais, e dá outras providências. 19/11/2026 129
LEI Nº 4335/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Adicional de Periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de Agente de Trânsito, e dá outras providências. 19/11/2026 138
LEI Nº 4334/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente de Combate às Endemias (ACE) no Município de Carapicuíba, e dá outras providências. 19/11/2026 124
LEI Nº 4333/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/11/2026 131
DECRETO Nº 5529/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera os valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, para o exercício de 2027 19/11/2026 123
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