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LEI MUNICIPAL Nº 4330/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026
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“Autoriza o Poder Executivo a conceder em Comodato o imóvel que descreve à Mitra Diocesana de Osasco, e dá outras providências.”
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05/11/2026
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LEI MUNICIPAL Nº 4328/2026, 04 DE NOVEMBRO DE 2026
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“Estabelece normas para emissão de Declaração de Utilidade Pública a entidades e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.”
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04/11/2026
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LEI MUNICIPAL Nº 4325/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026
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“Dispõe sobre a criação de um Centro de Curativos e Cicatrização para atendimento e tratamento de feridas no âmbito do município de Carapicuíba, e dá outras providências.”
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14/10/2026
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LEI MUNICIPAL Nº 4324/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026
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“Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do município de Carapicuíba e dá outras providências”
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14/10/2026
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LEI MUNICIPAL Nº 4323/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026
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“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.002, de 07 de junho de 2010, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências.”
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14/10/2026
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