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DECRETO Nº 5467/2026, 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Atualizado em: 04/09/2026 às 08h15
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DECRETO Nº 5467/2026, 06 DE FEVEREIRO DE 2026
“Regulamenta o credenciamento de professores PEB I e PEB II para integrarem o Sistema Municipal de Professores Eventuais - SMPE, e dá outras providências.”
Autor
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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