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DECRETO Nº 5483/2026, 20 DE MAIO DE 2026
Atualizado em: 04/09/2026 às 08h15
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DECRETO Nº 5483/2026, 20 DE MAIO DE 2026
“Regulamenta a Lei nº 4.279, de 6 de maio de 2026, que cria o Conselho Escolar nas unidades educacionais da rede pública municipal de ensino de Carapicuíba, e dá outras providências”
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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