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LEI ORDINÁRIA Nº 4/2021
Atualizado em: 04/09/2026 às 08h15
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LEI ORDINÁRIA Nº 4/2021
Disciplina Procedimentos para Aplicação do Processo de Remoção nos termos da Lei Municipal aos Profissionais do Quadro do Magistério.
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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