Prefeitura de Carapicuíba/SP

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Atualizado em: 07/10/2026 às 09h38

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DECRETO Nº 5519/2026, 07 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Regulamenta a Lei nº 3.166, de 13 de dezembro de 2012, que institui a Política Municipal de Dados Abertos e Acesso à Informação no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 3467/2026, 23 DE OUTUBRO DE 2026	JOSE ROBERTO DA SILVA Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei	23/10/2026
PORTARIA Nº 3435/2026, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Jose Roberto da Silva, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei	23/10/2026
PORTARIA Nº 3429/2026, 23 DE OUTUBRO DE 2026	JOSÉ ROBERTO DA SILVA Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,	23/10/2026
PORTARIA Nº 1/2026, 23 DE OUTUBRO DE 2026	O Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei	23/10/2026
PORTARIA Nº 3410/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026	JOSE ROBERTO DA SILVA Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei	21/10/2026

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