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25 AGO 2021

PROJETOS ESPECIAIS CONVÊNIOS E HABITAÇÃO

Prefeitura de Carapicuíba recolhe documentação de moradores do Jd. Leonor para processo de regularização fundiária

Secretarias: Projetos Especiais Convênios e Habitação
Data de Publicação: 25 de agosto de 2021

Por meio da Secretaria de Habitação, a Prefeitura de Carapicuíba promove neste próximo final de semana mais uma etapa do programa de regularização fundiária do núcleo Jardim Leonor. A ação faz parte do programa municipal Legítimo Dono, vinculado ao programa do Governo do Estado, Cidade Legal.

Na última reunião, os profissionais da Secretaria de Habitação explicaram o funcionamento do programa e os procedimentos necessários. Na próxima reunião, que acontece nos dias 28 e 29 de agosto na Comunidade Kolping Aldeia, das 9 às 16 horas, os moradores devem realizar a entrega de documentos pessoais, documentos dos imóveis, incluindo cadeia sucessória e documentos de comprovação de renda.

Nesta fase serão beneficiados cerca de 350 lotes e 1.400 pessoas. A ação envolve uma equipe multidisciplinar que promove estudos jurídicos, urbanísticos, ambientais, sociais e documentais legalmente necessários, com o objetivo de titular os ocupantes de loteamentos irregulares e também áreas públicas invadidas.

Confira a lista completa de documentos no site da Prefeitura