DECRETO Nº 5.165, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 29 de novembro de 2021

"Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal REFIS-2021”

DECRETO Nº 5.164, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de novembro de 2021

"Altera os valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, para o exercício de 2022”

DECRETO Nº 5.163, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de novembro de 2021

“Regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 5 de novembro de 2021, que instituiu o Programa de recuperação Fiscal – REFIS 2021 no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 5.161, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de outubro de 2021

“Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba”

DECRETO Nº 5.160, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de outubro de 2021

“Dispõe sobre a convocação para a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Carapicuíba e dá outras providências.”

DECRETO Nº 5154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 4 de outubro de 2021

"Institui o Calendário de Recolhimento dos Tributos do Município de Carapicuíba (CATRIM), para o exercício de 2022, e dá outras providências."

DECRETO Nº 5.158, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 4 de outubro de 2021

“Declara de Utilidade Pública para desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel particular especificado, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 5.155, 4 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 4 de outubro de 2021

"Dispõe sobre o reajuste do valor das taxas, multas, preços público e tributos, conforme determina o artigo 271 da Lei n° 2.968, de 29 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal."

DECRETO Nº 5158, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 4 de outubro de 2021

"Declara de Utilidade Pública para desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel particular especificado, e dá outras providências."

DECRETO Nº 5153, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de setembro de 2021

"Dispõe sobre alteração do domicílio fiscal do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, inscrito no CNPJ/MF sob o número 21.724.129/0001-12."

DECRETO Nº 4523, DE 19 DE SETEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 19 de setembro de 2021

“Dispõe sobre decretação de Luto Oficial.” 

DECRETO Nº 5152, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de setembro de 2021

"Dispõe sobre o Projeto de Recuperação e Reforço na Rede Pública Municipal de Ensino, e dáoutras providências."

DECRETO Nº 5151, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de setembro de 2021

"Prorroga medidas administrativas e sanitárias em decorrência da Pandemia da Covid-19, e dá outras providências."

DECRETO Nº  5149, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 9 de setembro de 2021

"Qualifica entidade como Organização Social de Saúde no Município de Carapicuíba."

DECRETO Nº 5150, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 9 de setembro de 2021

"Qualifica entidade como OrganizaçãoSocial de Saúde no Município de Carapicuíba."

DECRETO Nº 5147, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 9 de setembro de 2021

"Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba."

DECRETO Nº 5148, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 9 de setembro de 2021

"Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba."

DECRETO Nº 5144, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de agosto de 2021

"Qualifica entidade como Organização Social de Educação no Município de Carapicuíba."

DECRETO Nº 5141, DE 31 DE JULHO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 31 de julho de 2021

"Prorroga a medida de quarentena no Município de Carapicuíba, e dá outras providências."

DECRETO Nº 5140, DE 23 DE JULHO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 23 de julho de 2021

"Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino noMunicípio de Carapicuíba, e dá outras providências."