NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CHÁCARA DOS PÁSSAROS, DE 29 DE MAIO DE 2025

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Categoria: Comunicados
Secretaria: Projetos Especiais Convênios e Habitação
Data de Publicação: 30 de maio de 2025

Fica Vossa Senhoria NOTIFICADA , na pessoa de seu representante legal, sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-S da área denominada “CHÁCARA DOS PÁSSAROS” , com acesso pela CAMINHO UM, neste Município, ora confinante do imóvel de sua propriedade. Referida regularização está sendo realizada através de convênio firmado entre a Prefeitura do Município de Carapicuíba e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, e
encontra-se em fase de aprovação de Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária do loteamento, nos autos do processo administrativo n° 25.044/2020.