LEI N° 4.272, DE 09 DE ABRIL DE 2026

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

“Dispõe sobre a instituição do Programa 'Inspirações Carapicuibanas', que cria um banco público de referências femininas em diversas áreas, para incentivar a participação de mulheres em palestras, eventos, conselhos e campanhas educativas no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências”.