CANCELAMENTO DE ALVARÁ N° 304/20, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

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Categoria: Comunicados
Secretaria: Desenvolvimento Urbano
Data de Publicação: 3 de setembro de 2025

Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, e princípio da publicidade dos atos administrativos, comunico o cancelamento do Alvará nº 304/20, Processo Inicial nº 027.505/20, emitido em 11 de dezembro de 2020