LEI N° 4.295, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 8 de julho de 2026

“Dispõe sobre a instituição do ‘Dia do Ogan/Kuribeiro’ no Município de Carapicuíba, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro, incluindo a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Município”.