LEI Nº 3.899, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2022

"Acrescenta parágrafos §4º e §5º ao artigo 3° da Lei Municipal 3.600, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição das práticas de maus-tratos e crueldade aos animais no Município de Carapicuíba e dá outras providências."

LEI Nº 3.898, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2022

"Dispõe sobre denominação de 'Clemente José da Silva' a via pública que especifica."

LEI Nº 3.895, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2022

“Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização e Fomento à Diálise Peritoneal no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.896, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2022

“Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas as práticas de discriminação em razão de deficiência física e/ou mental no âmbito do Município de Carapicuíba e da outras providências.”

LEI Nº 3.892, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2022

“Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Carapicuíba, a Copa do Vinho, realizada anualmente no mês de dezembro.”

LEI Nº 3.891, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2022

“Dispõe sobre a publicidade, transparência e acesso à informação dos Projetos Político Pedagógicos das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.894, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 30 de novembro de 2022

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carapicuíba para o exercício de 2023”.

LEI Nº 3.893, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 25 de novembro de 2022

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.”

LEI Nº 3.888, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 23 de novembro de 2022

“Dispõem sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em locais de reunião, de refeição, de espera e ambientes de ensino situados no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.889, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 18 de novembro de 2022

“Dispõe sobre a desafetação, autorização para a alteração da destinação, e a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 6.441 do Registro de Imóveis de Carapicuíba, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de credito imobiliário, dento do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual n° 64.419, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.890, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 18 de novembro de 2022

“Dispõe sobre a desafetação, autorização para a alteração da destinação, e a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 29.909 do Registro de Imóveis de Carapicuíba, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de credito imobiliário, dento do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual n° 64.419, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.883, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de novembro de 2022

“Dispõe sobre o arquivamento de documento representativo do ato de liberação em meio digital acessível por código de barras bidimensional (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication), dispensando a afixação da informação por outro meio, aos empreendedores no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.887, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de novembro de 2022

"Dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Município de Carapicuíba e dá outras providências."

LEI Nº 3.884, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de novembro de 2022

"Altera dispositivos da Lei n° 3.347, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos pelas concessionárias, e dá outras providências."

LEI Nº 3.882, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de novembro de 2022

“Altera a Lei n° 2.794/2008, que dispõe sobre a semana do Hip Hop em Carapicuíba.”

LEI Nº 3.881, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de novembro de 2022

“Denominação da Rua Nuporanga para Rua Francisco Fernandes Teixeira.”

LEI Nº 3.886, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de novembro de 2022

"Dispõe sobre a inclusão no calendário comemorativo da Cidade o Campeonato Taça das favelas de Carapicuíba."

LEI Nº 3.885, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de novembro de 2022

"Institui o 'Dia Municipal de Alfabetização e Programa de Soletração' no Município de Carapicuíba."

LEI Nº 3.878, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de outubro de 2022

“Dispõe sobre a proibição de ‘pegar rabeira’ em veículos automotores ou elétricos.”

LEI Nº 3.877, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de outubro de 2022

“Altera a alínea 'b' do inciso III, do artigo 52 da Lei Municipal 1.619, de 30 de julho de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico
único Estatutário dos Servidores Públicos da Administração Direta, das autarquias e das Fundações Públicas do Município de Carapicuíba.”