LEI Nº 3.932, DE 24 DE MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos

"Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial do Município de Carapicuíba, o Dia do Transportador Escolar "Perueiros", e dá outras providências”.

LEI Nº 3.948, DE 31 DE MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 31 de maio de 2023

"Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de acolhimento emergencial e da possibilidade de concessão de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência no Município de Carapicuíba e dá outras providências".

LEI Nº 3.947, DE 31 DE MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 31 de maio de 2023

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.768, de 26 de novembro de 2021, que autorizou o Poder Executivo a ceder imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.937, DE 24 DE MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de maio de 2023

"Dispõe sobre a inclusão no calendário comemorativo da Cidade a Roda de Capoeira do Calçadão a ser realizada todos os anos no primei ro sábado do mês de maio".

LEI Nº 3.935, DE 24 MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de maio de 2023

"Dispõe sobre a divulgação, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio de cartazes, do "sinal vermelho" como alerta da denúncia silenciosa sobre a violência doméstica sofrida pelas mulheres".

LEI Nº 3.930, DE 24 DE MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de maio de 2023

"Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como ‘botão do pânico’ pânico’, para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva em todo o Município de Carapicuíba, bem como designar o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel ‘botão do pânico’ pânico’, para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher”.

LEI Nº 3.931, DE 24 DE MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de maio de 2023

"Estabelece a criação do Cadastro Municipal de Violência Doméstica (CMVD) na Cidade de Carapicuíba, e dá outras providências

LEI Nº 3.938, DE 24 DE MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de maio de 2023

"Estabelece que templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Carapicuíba e dá outras providências".

LEI Nº 3.933, DE 24 DE MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de maio de 2023

"Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.934, DE 24 DE MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de maio de 2023

"Altera dispositivo da Lei nº 3.628/2019, a respeito da especificação dos contribuintes que têm direito à isenção do tributo e dá outras providências."

LEI Nº 3.929, DE 24 DE MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de maio de 2023

"Institui no âmbito do Município de Carapicuíba o ‘Protocolo Protetivo’ no atendimento à mulher vítima de violência em estabelecimentos
noturnos, eventos esportivos e festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas e dá
outras providências."

LEI Nº 3.928, DE 24 DE MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de maio de 2023

"Institui o Projeto Alegria de Graça na Praça no Município de Carapicuíba e dá outras providências”.

LEI Nº 3.936, DE 24 DE MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de maio de 2023

"Altera dispositivo da Lei nº 2.478, de 2 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município, e dá outras providências".

LEI Nº 3927, DE 5 DE MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de maio de 2023

“Denomina como ‘EMEI Professora Maria Regina Mendes de Mello Tartarotti Ferreira’ , a nova unidade escolar localizada na Estrada da
Aldeinha, 245, prédio a esquerda próximo ao portão II, Jardim Marilu, neste Município.”

LEI Nº 3926, DE 5 DE MAIO DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de maio de 2023

“Altera dispositivo da Lei nº 2.467, de 16 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a criação da EMEF Prof. Nai Molina do Amaral”.

LEI Nº 3.925, DE 14 DE ABRIL DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de abril de 2023

“Altera o disposto na Lei Municipal nº 3.551, de 10 de dezembro de 2018, que institui u a Diária por atividade Complementar DAC, e dá outras
providências”.

LEI Nº 3.924, DE 14 DE ABRIL DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de abril de 2023

“Autoriza a Celebração de Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos para Unidades Escolares do Ensino Fundamental do Município”.

LEI Nº 3.920, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de abril de 2023

"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, altera a Lei n° 3.260, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências"

LEI Nº 3.917, DE 12 ABRIL DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de abril de 2023

"Cria o Dossiê das Mulheres de Carapicuíba, na forma que menciona, e dá outras providências".

LEI Nº 3.919, DE 12 DE ABRIL DE 2023

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de abril de 2023

“Dispõe sobre a denominação de ‘Teatro de Arena Jorge Luiz Carvalho’, para o Teatro de Arena existente no Parque da Aldeia de Carapicuíba” .