LEI Nº 3.789, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de janeiro de 2022

“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Lei Nº 3788 de 22 de Dezembro

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 7 de janeiro de 2022

“Dispõe sobre procedimentos para o chamado “Pancadão”, perturbação do sossego, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.786, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2021

“Declara de Utilidade Pública o “Centro de Atendimento Especializado Léa Rosemberg.”

LEI Nº 3.785, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2021

“Reconhece e institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no município de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.787, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2021

“Institui o Programa Carapicuibano da Semana de Conscientização do autismo.”

LEI Nº 3.783, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte destinados à operação de serviços de telecomunicações no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.782, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2021

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carapicuíba para o exercício de 2022”

LEI Nº 3.776, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

“Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.774, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

“Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito.”

LEI Nº 3.777, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Carapicuíba, do “JUNHO VERDE” – mês voltado a valorização, conscientização e promoção da educação ambiental e o insere no calendário oficial de eventos do município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3.782, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carapicuíba para o exercício de 2022”

LEI Nº 3.772, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

“Institui “Novembro” como o mês da consciência negra no município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3.781, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.879, de 30 de abril de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.170, de 27 de dezembro de 2012, que cria a Guarda Civil Municipal de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.773, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial do Município de Carapicuíba o Dia do Ciclista, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.769, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre a instituição do mês de Conscientização da Doença de Parkinson, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.778, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

“Institui no Calendário Oficial do Município de Carapicuíba a Semana de Prevenção ao AVC – Acidente Vascular Cerebral, a ser realizada no mês de outubro de cada ano, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.780, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.”

LEI Nº 3.779, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2021

“Institui o Programa Casa Carapicuibana no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”

LEI Nº 3.775, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 8 de dezembro de 2021

“Altera dispositivo e atualiza a Lei 3.600/2019, dispondo sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade aos animais no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.760, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do município de Carapicuíba e dá outras providências.”