Plano de Carreira valoriza professores da Rede Municipal de Carapicuíba

Secretarias: Educação
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2013

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O Prefeito Sergio Ribeiro sanciona a lei que cria o Plano de Carreira. Presença do sociólogo Cesar Callegari e da Secretária de Educação.

Estatuto do Magistério, Formação Continuada e respeito às horas necessárias para a preparação das aulas são diferenciais da Rede Municipal de Ensino de Carapicuíba. 

A gestão do prefeito Sergio Ribeiro priorizou a valorização dos profissionais do magistério, que passaram a receber o bônus referente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que em 2009 foi pago nos meses de abril e novembro. O resíduo de 2009 foi pago em fevereiro de 2010, em valores que variaram de R$ 1.000,00 a R$ 11.800,00. O resíduo referente a 2010 correspondeu a um total de R$ 7.600.000,00. O valor foi repassado aos professores em março de 2011 e os valores variaram de R$ 1.000,00 a R$ 14.000,00 e tiveram, dentre os critérios que os definiram, a assiduidade do profissional.

No final de 2012, a Administração abriu 500 vagas para contratação de novos professores, garantindo maior qualidade de ensino e a necessária organização dos profissionais (preparação de aulas, pesquisa e outros), e efetuou um processo seletivo que teve em torno de 3 mil candidatos vindos de várias regiões da Grande São Paulo. A valorização profissional é um dos diferenciais da condução da Educação em Carapicuíba, refletindo no expressivo número de candidatos.

Em sua segunda gestão, o prefeito mantém a política de investimentos na área da Educação, desde a estrutura das unidades, qualidade da merenda, fornecimento de uniforme e material escolar para as crianças, até a formação e valorização dos profissionais.

PLANO DE CARREIRA

Uma das principais conquistas para a Educação, em Carapicuíba, fruto da atenção especial dedicada a esse setor, pelo Prefeito Sergio Ribeiro, foi a aprovação da lei que instituiu o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira (Lei nº 3.052, de 16 de dezembro de 2010).

Os trabalhos de elaboração do Plano de Carreira tiveram início em janeiro de 2010 e contaram com a assessoria do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada, presidido pelo sociólogo Cesar Callegari. Depois de elaborada, a minuta foi discutida com professores, entidades representativas, como a APEOESP e SINDFUSMC e com a Comissão de Educação da Câmara Municipal.

A elaboração do Plano de Carreira e Estatuto do Magistério ocorreu dentro de um processo democrático, no qual houve muita discussão com professores, vereadores e entidades de classe. “Foi um grande avanço para os profissionais da educação, pois o Plano contempla formas justas para a evolução funcional dos professores, valorização do esforço pessoal e coletivo, avaliação de desempenho profissional, regras para escolha de diretores e supervisores de ensino, dentre outros”, comenta a Secretária de Educação, Aparecida da Graça Carlos.

Com a lei, os educadores da rede pública municipal de ensino do Município tiveram seus salários reajustados conforme o piso nacional da categoria. Além disso, em conformidade com o Plano Nacional de Educação, o professor que cumpre a jornada de 30h semanais, passou a ficar 20h com o aluno e 10h fora da sala, para efetuar preparação de aula, correção de atividades, pesquisa e troca de informações com outros profissionais.

“Carapicuíba é um dos poucos municípios que garante a jornada de acordo com a lei. O professor da rede estadual que possuía jornada de 30 horas semanais, por exemplo, no ano de 2012, estava cumprindo somente 1 hora semanal fora da sala de aula”, comenta Cida. Que ainda complementa: “O tempo fora da sala de aula é importante para que o educador consiga pesquisar, elaborar o que vai desenvolver em sala de aula e trocar informações com outros profissionais. Nós também antecipamos a Atribuição das Aulas, que já foi feita em dezembro, justamente para que em fevereiro, a acolhida das crianças nas salas de aula seja tranqüila e organizada”, afirma.