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Notícias

Audiência Pública propõe Novo Código de Posturas

Secretarias: Governo
Data de Publicação: 21 de outubro de 2013

A Prefeitura de Carapicuíba realizou no último dia 22, no Teatro Jorge Amado, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei do Novo Código de Posturas Municipais. Após a apresentação, foi aberto o processo de proposição de idéias e debates que segue até o próximo dia 29.
 
Os interessados podem ler o anteprojeto e mandar sugestões através do site da Prefeitura de Carapicuíba, enviar mensagem eletrônica ou comparecer pessoalmente à Secretaria de Governo e adquirir uma cópia impressa.
 
Na etapa seguinte, entre os dias 30 de outubro e 08 de novembro, haverá a elaboração do Projeto final que, na sequência, será encaminhado para a aprovação da Câmara Municipal.  
 
O evento contou com a presença de representantes de entidades como Sabesp, ONG Quintal Cultural, Associação dos Engenheiros de Carapicuíba, Frente Popular de Favelas, Associação Comercial e Empresarial (ACE) e Núcleo de Participação do Idoso.  
 
O município possui Código de Posturas atual é de 1983 e, nesses anos, Carapicuíba passou por amplo processo de crescimento. Há 30 anos a população da cidade era de pouco mais de 211 mil habitantes, e esse número hoje está próximo dos 400 mil, o que justifica a adequação dos termos tratados no Código.
 
Em atenção às grandes mudanças que aconteceram, foi proposto o debate em torno da criação do novo Código para atender às recentes necessidades dos cidadãos e promover o crescimento da cidade de forma ordenada e sustentável. 
 
No Código vigente no município são tratados assuntos que não fazem mais parte da vida da cidade, como por exemplo, regras de funcionamento para olarias e pedreiras. Outro exemplo da necessidade de mudança na lei é o artigo que determina o fechamento dos comércios aos domingos e feriados.   
 
O anteprojeto trata, entre outros temas, sobre a preservação ambiental, o funcionamento dos locais de culto e a defesa do patrimônio histórico.
 
 
Para ler e enviar sugestões sobre o Anteprojeto:
  • Pessoalmente: Secretaria de Governo - Rua Joaquim das Neves, 205, Centro.
  • E-mail: segov@carapicuíba.sp.gov.br
 
 




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