Através de breves palestras em diversas repartições da Administração municipal, foi explicado amplamente o conteúdo da cartilha "Condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral" e em palestras nas Secretarias municipais, com funcionários, que atuarão como multiplicadores, levando o tema para todas as instâncias da Administração.

A Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, Deilde Luzia Carvalho Homem, acompanhada pelos advogados, assessores da Secretaria, Shilma Machado Silva e Stasys Zeglaidis Junior, discorreu sobre os artigos da Lei Eleitoral 9.504, chamando atenção para as condutas vedadas, como a  utilização do patrimônio público em favor de candidatos, pedir votos em horário de trabalho, vincular benefícios da Administração com candidatos ou ainda aceitar "doações" para sua repartição, dentre outras proibições.

Nas palestras foi esclarecido que "pedir votos" é direito e dever de todos os cidadãos, mas funcionários públicos somente podem exercê-lo fora do horário de trabalho e sem vincular seu trabalho a candidatos.

A atividade foi realizada em todas as Secretarias, a pedido do prefeito Sergio Ribeiro. A secretária Deilde Carvalho Homem enfatiza que a medida visou evitar que agentes públicos cometessem erros por falta de esclarecimento, diminuindo ao máximo qualquer ocorrência dessa ordem.

Cartilha  - As informações reforçadas nas palestras efetuadas pela Secretaria, também foram condensadas num material produzido específicamente para orientar os servidores municipais. A Cartilha contém a Lei Eleitoral e uma série de esclarecimentos e explicações sobre como se dá a conduta dos funcionários públicos do Município nos períodos de eleições.

Texto: Cida Diniz e Suzana Camargo
Fotos: Gilberto Cerri