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Em Carapicuíba, Programa Legítimo Dono contemplará primeiro loteamento
Secretarias: Projetos Especiais Convênios e HabitaçãoData de Publicação: 27 de outubro de 2017
A Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Habitação e em parceria com o programa do governo do Estado “Cidade Legal”, avança em mais uma fase com o plano de regularização fundiária de moradias irregulares na cidade. O primeiro loteamento a ser contemplado será o Jardim Nova Veloso III, que conta atualmente com uma população estimada em 670 moradores.
Após diversas etapas, como pesquisa documental, identificação e estudo do loteamento, os moradores da área já fizeram a entrega dos documentos e o cadastro para a sustentação e providência das matrículas dos imóveis, que serão concedidas em breve, através do projeto municipal “Legítimo Dono – Seu imóvel legalizado”.
O plano de regulamentação fundiária de Carapicuíba, que vem sendo elaborado a partir de estudos e levantamentos em 100 % do município, visa a abrangência de loteamentos irregulares, clandestinos e áreas públicas consolidadas, o que segundo a secretária de Habitação, propicia aos moradores a possibilidade da segurança jurídica e urbanística. “Finalmente estas pessoas terão o sonho realizado com a aquisição do título de propriedade do seu imóvel”.
A atual administração desengavetou vários processos que estavam parados e direcionou um olhar especial à situação. No início do mês o município assinou a renovação do convênio com o programa Cidade Legal do Governo do Estado, e continuará trabalhando na concessão dos títulos de posse às diversas famílias. Os próximos núcleos a serem beneficiados serão Vila Nossa Senhora Aparecida, Jardim Hilda, Jardim dos Trabalhadores, Margarida Alves, Tambori e Jardim das Palmeiras.
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