Munícipes que possuem débito de tributos com a Prefeitura de Carapicuíba terão uma grande oportunidade para quitarem sua dívida.
 
O prefeito Sergio Ribeiro sancionou a lei 3.032, de 15/10/2010, pela qual cria o Programa de Parcelamento de Débitos (PDF), que amplia o prazo de pagamento de 36, para até 60 vezes.
 
O programa beneficia contribuintes com débitos vencidos e já inscritos na dívida ativa. A dívida contraída com a Prefeitura será consolidada na ocasião em que o munícipe requerer o parcelamento. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 25. A lei não concede anistia de multas ou juros.
 
“É uma medida feita para dar aos inadimplentes uma alternativa mais flexível para o pagamento de seus tributos, ao mesmo tempo, eles contribuem com o desenvolvimento da cidade”, observa o Prefeito.
 
O Secretário Municipal de Receita e Renda, Joel Aparecido de Oliveira, faz um alerta quanto a medida. “A pessoa que aderir ao Programa deverá manter as parcelas em dia. O não pagamento de três parcelas consecutivas ou de seis alternadas acarretará no cancelamento do acordo. Nesse caso, as parcelas restantes não poderão ser novamente parceladas”, informa.

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Débitos que podem ser parcelados:

• IPTU
• ISS
• Contribuição de Melhoria (Guia, Sarjeta e Asfalto)
• Iluminação Pública
• Taxa de Licença 
• Receitas Diversas (Multa, Auto-infração, Restituição)
• Saldo Devedor (Rescisão de Contrato).

 
Os interessados em parcelar débitos como IPTU (Imposto Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços), devem procurar a Secretaria Municipal de Receita e Renda, situada à rua Célio Meucci, 64, no Centro de Carapicuíba, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira, munidos de documentos pessoais e dos títulos em aberto. O telefone da Secretaria é: (11) 4164-5490.
 
>>> A adesão poderá ser feita até 31 de dezembro deste ano.
 

Texto: Suzana Carmargo
Foto: Gilberto Cerri