Com a participação de autoridades e  mais de cem pessoas, audiência aborda direitos de usuários e o papel dos conselhos no controle social dos serviços
 
A Prefeitura de Carapicuíba, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, realizou, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, na última sexta-feira (5) uma Audiência Pública. A audiência contou com a participação de cerca de 140 pessoas, entre elas, usuários de serviços da rede socioassistencial.



O tema principal da audiência foi os dez direitos socioassistenciais, aprovados na VII Conferência Nacional de Assistência Social, em 2009, e conhecido como o “Decálogo dos Direitos Socioassistenciais”.

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMA), Wagner Carneiro, fez uma explanação sobre o papel do Conselho e dos seus membros, enfatizando a importância da composição paritária do Conselho, que deve, segundo ele, ser formado por 50% de representantes da sociedade civil e 50% do governo.



Ele também ressaltou que assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, e que é importante o usuário conhecer os seus direitos, para ter acesso às proteções sociais e exercer o controle social dos serviços. “A denúncia é um meio de controle que deve ser utilizado pelo usuário da assistência social”, sublinhou.

O Secretário de Assistência Social e Cidadania, Dr. João Napulião de Oliveira, também manifestou a importância dos usuários conhecerem seus direitos e também os seus deveres.
 
A Assistente Social Maria do Carmo fez uma exposição sobre os CRAS (Centro de referência da Assistência Social). Ela explicou o que é o CRAS, como funcionam, quantos desses equipamentos existem no Município e qual o seu papel. No final foi aberto um espaço para debate e a participação dos usuários e profissionais da área.


Texto: Helton Alves
Fotos: Cida Diniz