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Notícias

Ambulantes recebem licença para trabalhar

Secretarias: Desenv. Econômico, Social e Trabalho
Data de Publicação: 20 de maio de 2011

No último dia 26 de novembro, o Teatro Municipal Jorge Amado ficou lotado e cerca de 295 licenças foram entregues.

 
Ambulantes que trabalham em Carapicuíba, lotaram o Teatro Municipal Jorge Amado no último dia, 26 de novembro, quando receberam licença para exercerem a atividade na cidade.


Foram concedidas pela Prefeitura, através da Diretoria de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Trabalho, cerca de 295 licenças. A atividade foi organizada pela diretora Cristiane Mascarenhas, com auxílio da equipe do departamento.

 
O Secretário da pasta, Marcelo Dourado, formalizou a entrega das licenças acompanhado pelo Secretário Municipal de Receita e Rendas, Joel Aparecido de Oliveira e do representante da Polícia Militar, Capitão Souza Diniz.
 
O prefeito Sergio Ribeiro prestigiou a atividade e conversou com os ambulantes, ressaltando que com a criação da Lei 2.970/2009, a Prefeitura teve a preocupação de organizar o comércio ambulante no Município, a partir da criação de normas para a concessão das licenças, evitando transtornos. Ele afirmou, ainda, que "a atividade dos ambulantes é importante e contribuiu para o desenvolvimento de nossa cidade".

 
Legislação

 
A Lei 2.970, de 29 de dezembro de 2009 (alterada pela Lei Municipal 3031 de 04/10/2010 e pelo Decreto nº 4019/2010), considera comércio ambulante toda e qualquer forma de atividade ocasional, exercida individualmente nas vias e logradouros públicos. O ambulante precisa exercer pessoalmente seu comércio ou poderá, ter revogada, sua licença, que tem validade de um ano.


Para conseguir a licença o ambulante precisa apresentar uma série de documentos, dentre eles, comprovante de inscrição do cadastro de pequeno empreendedor.

 
Os que trabalham comercializando alimentos, precisam também, do Certificado de Boas Práticas Alimentares, emitido pela Vigilância Sanitária do Município.
 
No mês passado, a Prefeitura, através da Vigilância Sanitária e da Diretoria de Abastecimento, concedeu um curso a todos os manipuladores de alimentos, explicando os procedimentos corretos de manipulação e conservação.
 
Os ambulantes receberam, ainda, uma cartilha explicando a legislação, passo a passo.
 
 
Texto: Suzana Camargo
Fotos: Gilberto Cerri




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