Prefeitura Carapicuíba prorroga até dia 30 de setembro o prazo para isenção do IPTU

Secretarias: Receita e Rendas
Data de Publicação: 12 de setembro de 2020

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Devido a pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Carapicuíba prorrogou o prazo para solicitar a isenção de IPTU até o dia 30 de setembro.

 

Para protocolar a solicitação o munícipe deve comparecer na Secretaria de Receita e Rendas, localizada no prédio do Centro Administrativo (Rua Joaquim das Neves, 211). O horário de atendimento é das 10 às 16 horas.

 

Os documentos necessários são: cópias de documento de propriedade do imóvel, RG, CPF, comprovante de endereço, demonstrativo de crédito do benefício e espelho de IPTU.

 

Para evitar aglomeração, a Prefeitura disponibiliza um e-mail ([email protected]) para protocolar a solicitação de isenção.

 

Quem pode solicitar?

 

Aposentados;

 

Segurados em gozo de auxílio doença;

 

Deficientes físicos ou mentais (com laudo médico comprobatório da deficiência, emitido há 12 meses anteriores ao requerimento);

 

Maiores de 65 anos de idade;

 

Viúvos, usufrutuários ou pensionistas, com 65 anos ou mais (masculino) e 60 anos ou mais (feminino);

 

Quem recebe no máximo um salário mínimo tem direito a 100% de isenção. E, quem recebe acima de um salário e até três salários mínimos, possui direito a 50% de isenção.

 

 

 

Taxa de licença:

Já está disponível no site da Prefeitura a taxa de licença de funcionamento do exercício de 2020, com vencimento da primeira parcela na próxima segunda-feira, dia 14. Para emitir as parcelas clique aqui.