Programa Legítimo Dono entrega Títulos de Propriedade na Vila Municipal

Secretarias: Projetos Especiais Convênios e Habitação
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2020

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A Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Habitação alcançou mais uma conquista com o programa Legítimo Dono, através de processos de regularização fundiária que estão ocorrendo por toda a cidade. No núcleo Vila Municipal foram registrados 587 lotes e entregues 88 Matrículas tituladas individualmente aos seus novos proprietários.

 

 

O trabalho da regularização fundiária envolve uma equipe multidisciplinar para que promova os estudos jurídicos, urbanísticos, ambientais, sociais e documentais, legalmente necessários, com o objetivo de titular os ocupantes de loteamentos irregulares e também áreas públicas invadidas há décadas.

 

 

Desde o lançamento do Programa Legítimo Dono em 2017, mais de 800 famílias de Carapicuíba foram beneficiadas e outros diversos núcleos estão em vias de registro para emissão das Matrículas.