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Prefeitura de Carapicuíba emite mais de 500 notificações de veículos abandonados na cidade
Secretarias: Transporte e TrânsitoData de Publicação: 10 de agosto de 2021
A Prefeitura de Carapicuíba está promovendo diversas ações de revitalização e limpeza para deixar a cidade mais organizada e bonita. Dentro destas iniciativas coube à Secretaria de Transporte e Trânsito, em meio a outras tarefas, a notificação dos proprietários de veículos abandonados em locais públicos.
Entre janeiro e julho foram emitidas mais de 500 notificações para os proprietários de veículos que estavam abandonados nas ruas da cidade. Com a força-tarefa, a Prefeitura alcançou a média de duas notificações por dia.
O recolhimento de veículos abandonados alcançou números importantes: 301 foram regularizados e 199 recolhidos ao pátio. Para denunciar ou obter mais informações sobre carros em situação de abandono é necessário entrar em contato com a Secretaria de Transporte e Trânsito pelos telefones: (11) 4184-4098 ou 4184-2815.
É considerado abandono quando o veículo permanece estacionado no mesmo lugar por 25 dias seguidos ou mais. Os agentes de trânsito utilizam o procedimento padrão, no qual notifica o proprietário e após dez dias, se não houver a regularização, acontece o recolhimento.
A apreensão atende à legislação vigente como, por exemplo, o Artigo 26 da Lei 9503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já a Lei Municipal nº 3.198, de 29 de maio de 2013, determina que a Prefeitura está autorizada a apreender carcaças de veículos abandonados em calçadas, vias públicas e demais logradouros do Município de Carapicuíba.
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