Prefeitura recadastra vendedores ambulantes de Carapicuíba

Secretarias: Desenv. Econômico, Social e Trabalho
Data de Publicação: 10 de fevereiro de 2012

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Os trabalhadores do comércio ambulante de Carapicuíba devem se preparar para o recadastramento que garante a licença anual para o exercício da atividade.

A Prefeitura de Carapicuíba inicia, no dia 6 de fevereiro, o recadastramento anual dos ambulantes. Os interessados devem comparecer à Diretoria de Abastecimento, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Social e Trabalho, dentro do Centro Administrativo da Prefeitura, à Av. Getúlio Vargas, 280, apresentando cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e Carteira Profissional, além de duas fotos 3x4 recentes. Aqueles que possuem a Licença de 2011 devem apresentar o documento original.

O recadastramento anual de vendedores ambulantes está previsto na Lei Municipal Nº 2.970/2009 alterada pela 3.031/2010, e regulamentada pelo Decreto Nº 4.019/2010. Esta iniciativa da atual gestão melhorou a organização do comércio ambulante na cidade. Com a nova legislação, regras como as dimensões das barracas, utilização de crachá, respeito a data de validade de produtos perecíveis, proibição de venda de produtos “in natura”, dentre outras normas passaram a ser exigidas e vistoriadas pela Prefeitura.

Além do controle, a Prefeitura oferece orientação através da cartilha de manipulação de alimentos e de cursos ministrados por técnicos da Vigilância Sanitária.