Dia da Consciência Negra - Feriado

---

Data inicial: 20 de novembro de 2024

Municipal - Comemoração do Dia da Consciência Negra da Lei nº2134/2000

"Autoriza o executivo municipal a decretar feriado escolar na rede pública de ensino estadual, municipal e privada, e ponto facultativo nas repartições públicas no município, anualmente no dia 20 de novembro, como dia da consciência negra."