DECRETO Nº 5.165, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 29 de novembro de 2021

"Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal REFIS-2021”

LEI Nº 3.764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de novembro de 2021

“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, altera a Lei nº 3.260, de 13 de março de 2014 e suas alterações posteriores, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.763, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de novembro de 2021

“Altera o inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.361, de 4 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre transporte coletivo de escolares no município de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.766, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de novembro de 2021

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.”

PORTARIA Nº. 1.838, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 26 de novembro de 2021

Portaria

PORTARIA Nº 2202, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 26 de novembro de 2021

Portaria

PORTARIAS Nº 2.117 A Nº 2.201 E Nº 2.203 A Nº 2.208, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 26 de novembro de 2021

Portaria

LEI Nº 3.765, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 26 de novembro de 2021

"Autoriza o Poder Executivo a receber em doação com encargo, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel que especifica, e dá outras providências."

PORTARIAS Nº 2.100 A Nº 2.116 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 24 de novembro de 2021

Portaria

PORTARIAS Nº 2.086 A Nº 2.092 E Nº 2.095 A Nº 2.098, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 19 de novembro de 2021

Portaria

PORTARIA Nº 2.081, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Portarias
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 19 de novembro de 2021

Portaria

PORTARIA Nº 2.081, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Portarias
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de novembro de 2021

Portaria

PORTARIAS Nº 2.083 E Nº 2.085, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 17 de novembro de 2021

Portaria

DECRETO Nº 5.164, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de novembro de 2021

"Altera os valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, para o exercício de 2022”

PORTARIAS Nº 2.072 A Nº 2.080, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 12 de novembro de 2021

Portaria

LEI Nº 3.757, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de novembro de 2021

“Denomina como ‘Centro de Eventos Joaquim Deusdará’ o imóvel que será destinado à implantação do Centro de Eventos, localizado na Avenida Comendador Dante Carraro, nº 333, Cidade Ariston Estela Azevedo, neste Município.”

LEI Nº 3.756, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de novembro de 2021

“Denomina como ‘Unidade de Pronto Atendimento Bruno Covas’ a UPA que será construída na Estrada Dr. Miguel Ferreira, 449, Jardim Planalto localizada neste Município.”

PORTARIAS Nº 2.064 A Nº 2.067, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 10 de novembro de 2021

Portaria

PORTARIA Nº 2.063, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.021

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Categoria: Portarias
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de novembro de 2021

Portaria

DECRETO Nº 5.163, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de novembro de 2021

“Regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 5 de novembro de 2021, que instituiu o Programa de recuperação Fiscal – REFIS 2021 no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.”