DECRETO Nº 4554, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2015

“Introduz alterações nos valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP.”

LEI Nº 3349/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2015

“Altera o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 2.863, de 12 de fevereiro de 2.009, alterada pela Lei Municipal nº 2.912, de 10 de setembro de 2.009, e dá outras providências.” 

DECRETO Nº 4556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2015

“Dispõe sobre a normatização do pagamento de abono aos profissionais da educação básica do ensino Público Municipal, quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não alcançar o mínimo exigido de 60% do Fundeb e dá outras providências.” 

LEI Nº 3348/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 15 de dezembro de 2015

“Dispõe sobre firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o intuito de destinar novo imóvel e construção de prédio para abrigar o Fórum do Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

PORTARIA Nº 1.921 /2015

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2015

 

LEI Nº 3347/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2015

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos pelas concessionárias, e dá outras providências.” 

DECRETO Nº 4548, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2015

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada à Adequação doSistema Viário Municipal”.

DECRETO Nº 4549, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2015

“Dispõe sobre revogação do disposto no parágrafo 2º do artigo 20, do Decreto nº 4.039, de 24 de março de 2.011.” 

PORTARIA Nº 1.908/2.015

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 27 de novembro de 2015

LEI Nº 3346/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 18 de novembro de 2015

“Autoriza o Poder Executivo a criar no Município de Carapicuíba, a Central de documentos e objetos achados e perdidos.” 

LEI Nº 3344/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 18 de novembro de 2015

“Dispõe sobre recenseamento anual de Munícipes Inscritos em Programa Habitacional do Município de Carapicuíba, e estabelece outras providências.” 

DECRETO Nº 4544, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 18 de novembro de 2015

“Regulamenta os procedimentos de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares a serem observados pela administração municipal.” 

LEI Nº 3345/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 18 de novembro de 2015

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a central de atendimento telefônico da Prefeitura, e dá outras providências.” 

DECRETO Nº 4545, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 17 de novembro de 2015

"Regulamenta a Lei nº 3.338, de 03 de novembro de 2015, que dispõe sobre cancelamento de débitos de firmas inativas, e dá outras Providências."

DECRETO Nº 4543, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 16 de novembro de 2015

“Institui a Justiça Desportiva da Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Carapicuíba.” 

DECRETO Nº 4542, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 12 de novembro de 2015

“Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.337, de 03 de Novembro de 2.015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

PORTARIA Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 201/2015

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 6 de novembro de 2015

LEI Nº 3342/2015, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de novembro de 2015

“Dispõe sobre a Concessão de folgas aos Guardas Civis Municipais, e dá outras providências.”

LEI Nº 3341/2015, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de novembro de 2015

“Dispõem sobre a autorização para o Executivo Municipal, celebrar convênio com Associação Lar do Menor de Carapicuíba de Direito Privado e sem fins lucrativos e dá outras providências.” 

LEI Nº 3343/2015, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de novembro de 2015

“Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), e dá outras providências”.