DECRETO Nº 4177, DE 5 DE JULHO DE 2012

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de julho de 2012

"Regulamenta o disposto na Lei Municipal nº 2.911, de 10 de setembro de 2009 que "Dispõe sobre a compensação de créditos trabalhistas dos servidores municipais com débitos tributários do Município e dá outras providências."

LEI Nº 3152/2012, DE 5 DE JULHO DE 2012

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de julho de 2012

“Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências".

LEI Nº 3149/2012, DE 5 DE JULHO DE 2012

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de julho de 2012

"Define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, a área Institucional do Loteamento denominado “Recanto Campy”, e dá outras providências". 

LEI Nº 3151/2012, DE 5 DE JULHO DE 2012

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de julho de 2012

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a desafetação e dação em pagamento de imóvel que especifica, e dá outras providências".

LEI Nº 3150/2012, DE 5 DE JULHO DE 2012

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de julho de 2012

"Dispõe sobre alteração do disposto 3º da Lei Municipal 2.583, de 25 de julho de 2.005, que dispõe sobre regularização de construções, ampliações clandestinas ou irregulares e desdobro no Município de Carapicuíba, e dá outras providências".

LEI Nº 3148/2012, DE 28 DE JUNHO DE 2012

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 28 de junho de 2012

"Altera o disposto na Lei Municipal nº 3.100, de 27 de outubro de 2.011 e dá outras providências". 

DECRETO Nº 4175, DE 21 DE JUNHO DE 2012

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de junho de 2012

“Dispõe sobre Oficialização de Praça Pública.”

LEI Nº 3147/2012, DE 14 DE JUNHO DE 2012

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 14 de junho de 2012

"Dispõe sobre a publicação gratuita nos panfletos ou outros meios que divulguem os atos oficiais, campanhas ou programas do Poder Executivo Municipal, inclusive sites oficiais, de fotografias e dados referentes às pessoas desaparecidas do Município de Carapicuíba". 

LEI Nº 3145/2012, DE6 DE JUNHO DE 2012

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 6 de junho de 2012

"Institui, no Calendário Oficial do Município de Carapicuíba, o Dia do Nascituro, e dá outras providências".

LEI Nº 3143/2012, DE 6 DE JUNHO DE 2012

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 6 de junho de 2012

"Dispõe sobre alteração do disposto no "caput" do artigo 1º e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 3105, de 24 de novembro de 2.011, que dispõe sobre denominação de próprio municipal, e dá outras providências".

LEI Nº 3144/2012, DE 5 DE JUNHO DE 2012

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de junho de 2012

"Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas e dá outras providências".

LEI Nº 3141/2012, DE 24 DE MAIO DE 2012

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de maio de 2012

“Institui o Regime Especial de Trabalho Policial – RETP, dos servidores do Quadro da Guarda Civil Municipal, no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências”.

LEI Nº 3142/2012, DE 24 DE MAIO DE 2012

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de maio de 2012

"Dispõe sobre concessão de uso de bem dominical em regime de comodato".

DECRETO Nº 4170, DE 23 DE MAIO DE 2012

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Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 23 de maio de 2012

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, para implantação de sistema viário".

LEI Nº 3140/2012, DE 22 DE MAIO DE 2012

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de maio de 2012

"Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e dá outras providências correlatas". 

LEI Nº 3138/2012, DE 22 DE MAIO DE 2012

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 22 de maio de 2012

"Declara de utilidade pública a "ONG BRASIL MELHOR - PROJETO NOSSO FUTURO".

PORTARIA Nº 161/2.012.

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 18 de maio de 2012

PORTARIA Nº 228/2.012.

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 18 de maio de 2012

PORTARIA Nº 227/2.012.

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 18 de maio de 2012

PORTARIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE 20/03/201/20/03/2012

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Categoria: Portarias
Data de Publicação: 18 de maio de 2012