DECRETO Nº 5049, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
            
    
                           Categoria: Decretos
                                                    Secretaria: Assuntos Jurídicos
                                        Data de Publicação: 10 de outubro de 2020
                                        
“Prorroga a medida de quarentena no Município de Carapicuíba, estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, alterado pelo Decreto Estadual nº 65.234, de 08 de outubro de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços localizados na Cidade de Carapicuíba, para a Fase 4 – Abertura Parcial (Verde) do Plano São Paulo, revoga o Decreto nº 5.048, de 09 de outubro de 2020, e dá outras providências”