LEI Nº 3.841, DE 1 DE JULHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de julho de 2022

“Determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do Espectro Autista – TEA e a Síndrome de Down, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.839, DE 1 DE JULHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de julho de 2022

“Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção e dá outras providências.”

LEI Nº 3.840, DE 1 DE JULHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de julho de 2022

“Estabelece normas e critérios para incubação, instalação e fomento às Cooperativas de Recicláveis no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.838, DE 1 DE JULHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de julho de 2022

“Denomina como travessa Irmã Maria do Carmo a atual Viela sem denominação, localizada entre as Ruas Teolândia, altura do numero 17 e Rua Maria Benedita Pereira, altura do numero 206, no bairro Jardim Maria Beatriz- Carapicuíba.”

LEI Nº 3.837, DE 1 DE JULHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de julho de 2022

“Dispõe sobre a denominação de praça pública Roberto Nivaldo Cornachia, no bairro COHAB II – Carapicuíba”.

LEI Nº 3.836, DE 1 DE JULHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de julho de 2022

“Obriga os estabelecimentos veterinários, petshops, clínicas, hospitais e estabelecimentos congêneres a comunicarem as autoridades constatação de indícios de maus- tratos aos animais.”

LEI Nº 3.834, DE 1 DE JULHO DE 2022.

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de julho de 2022

“Dispõe sobre o reaproveitamento e utilização das árvores objeto de supressão e/ou remoção por parte da Prefeitura do Município de Carapicuíba, cujos troncos estiverem em adequado estado técnico de utilização para o atendimento de demandas do serviço público, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.833, DE 1 DE JUNHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de julho de 2022

“Dispõe sobre a supressão de informações constantes dos Portais da Transparência dos Poderes Executivos e Legislativos do Município de Carapicuíba, relativa à lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário e dá outras providências.”

LEI Nº 3.832, DE 1 DE JULHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de julho de 2022

“Dispõe sobre o atendimento prioritário ao portador de diabetes nos equipamentos públicos e privados de Saúde do Município de Carapicuíba, durante a realização de exames que necessitem de jejum total e dá outras providências.”

LEI Nº 3.831, DE 1 DE JULHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de julho de 2022

“Institui a Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.830, DE 1 DE JULHO DE 2022.

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de julho de 2022

“Altera dispositivos da Lei nº 3.248, de 26 de dezembro de 2013, que institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.825, DE 1 DE JULHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 1 de julho de 2022

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude COMJUV, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Social e Trabalho, e dá outras providências.”

PORTARIAS Nº 1527 À 1532, DE 24 DE JUNHO DE 2022

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 24 de junho de 2022

MARCO AURELIO DOS SANTOS NEVES Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei

PORTARIAS Nº. 1444 À 1449, DE 24 DE JUNHO DE 2022

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 24 de junho de 2022

MARCO AURELIO DOS SANTOS NEVES Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei

PORTARIA Nº1450, DE 24 DE JUNHO DE 2022

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 24 de junho de 2022

MARCO AURELIO DOS SANTOS NEVES Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei

LEI Nº 3.848, DE 24 DE JUNHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de junho de 2022

“Dispõe sobre habitações de Interesse Social – HIS, e Habitações de Mercado Popular – HMP, no Município, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.847, DE 24 DE JUNHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de junho de 2022

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e da outras providências.”

LEI Nº 3.846, DE 24 DE JUNHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de junho de 2022

“Dispõe sobre a criação do sistema de Domicilio Eletrônico que permite o acesso aos serviços por meio eletrônico, na Cidade de Carapicuíba, e dá outras providências”

LEI Nº 3.845, DE 24 DE JUNHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de junho de 2022

“Denomina como ‘Teatro Rosangela Nogueira da Silva’ a unidade do Complexo do Centro de Educação, Esporte, Arte e Cultura - CEEAC Jardim Planalto, localizada na Estrada do Jacarandá, 2871, Jardim Planalto neste Município.”

LEI Nº 3.844, DE 24 DE JUNHO DE 2022

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de junho de 2022

“Denomina como ‘Centro de Atividades Aquáticas Willians Matias Neves Silva’ a unidade do Complexo do centro de Educação, Esporte, Arte e Cultura - CEEAC Jardim Planalto, localizada na Estrada do Jacarandá, 2871, Jardim Planalto neste Município.”